Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 10 de agosto de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 62
RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Número da Listagem: 547926
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
REGISTRO
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
_________________________________________________________________
AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM
25351.237856/2021-12 / 07/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784258/26-9
***
6753100010014
24 Meses
METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.588802/2016-03 / 01/2029
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0781152/26-7
ALEMANHA
6657701630145
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ARGENTINA (BUENOS AIRES)
6657701630153
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ARGENTINA (ENTRE RIOS)
6657701630161
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
FRANÇA
6657701630171
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
HOLANDA (CUIJK)
6657701630188
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
INDONÉSIA
6657701630196
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
MALÁSIA
6657701630201
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
NOVA ZELÂNDIA
6657701630218
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
IRLANDA (MACROON)
6657701630234
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
IRLANDA (WEXFORD)
6657701630242
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
POLÔNIA
6657701630250
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
HOLANDA (HAPS)
6657701630269
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.588802/2016-03 / 01/2029
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580592/26-0
APRESENTAÇÃO 1
6657701630226
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA
25004.110068/2011-15 / 01/2028
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0783707/26-1
HOLANDA
6657700980010
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ALEMANHA
6657700980029
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ARGENTINA
6657700980037
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
FRANÇA
6657700980045
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
INDONESIA
6657700980053
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
IRLANDA (WE)
6657700980061
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
IRLANDA (MA)
6657700980071
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
MALASIA
6657700980088
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
NOVA ZELANDIA
6657700980096
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
POLONIA
6657700980101
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
CUIJK/HOLANDA
6657700980118
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA
25004.110068/2011-15 / 01/2028
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580397/26-2
APRESENTAÇÃO 1
6657700980126
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525506/2009-21 / 02/2032
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0717264/26-2
SABOR BAUNILHA
6657700350017
12 Meses
CELULOSICA / PLASTICO
SABOR MORANGO
6657700350025
12 Meses
CELULOSICA / PLASTICO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.296913/2014-23 / 05/2030
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0783603/26-1
ALEMANHA
6657701310019
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ARGENTINA (BA)
6657701310027
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ARGENTINA (ER)
6657701310035
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
FRANÇA
6657701310043
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
HOLANDA
6657701310051
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
INDONÉSIA
6657701310061
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
IRLANDA(MAC)
6657701310078
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
IRLANDA(WEX)
6657701310086
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
MALÁSIA
6657701310094
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
NOVA ZELÂNDIA
6657701310108
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
POLÔNIA
6657701310116
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.296913/2014-23 / 05/2030
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580499/26-0
APRESENTAÇÃO 1
6657701310124
18 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525544/2009-41 / 01/2032
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0655631/26-7
APRESENTAÇÃO 1
6657700360012
12 Meses
CELULOSICA / PLASTICO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES
25351.045453/2021-49 / 09/2031
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0780948/26-4
ARGENTINA
6657701740013
18 Meses
METALICA / PLASTICA
ALEMANHA
6657701740021
18 Meses
METALICA / PLASTICA
FRANÇA
6657701740031
18 Meses
METALICA / PLASTICA
INDONÉSIA
6657701740048
18 Meses
METALICA / PLASTICA
IRLANDA (WE)
6657701740056
18 Meses
METALICA / PLASTICA
IRLANDA (MA)
6657701740064
18 Meses
METALICA / PLASTICA
MALÁSIA
6657701740072
18 Meses
METALICA / PLASTICA
NOVA ZELÂNDIA
6657701740080
18 Meses
METALICA / PLASTICA
POLÔNIA
6657701740099
18 Meses
METALICA / PLASTICA
ARGENTINA (ER)
6657701740102
18 Meses
METALICA / PLASTICA
HOLANDA (BV)
6657701740129
18 Meses
METALICA / PLASTICA
HOLANDA (NU)
6657701740137
18 Meses
METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES
25351.045453/2021-49 / 09/2031
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580597/26-1
APRESENTAÇÃO 1
6657701740110
18 Meses
METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADAS A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA ESPESSADA COM GOMA ALFARROBA
25351.242807/2015-12 / 05/2032
4094 - Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas / 0665696/26-4
APRESENTAÇÃO 1
6723900120017
24 Meses
METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ - FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS, LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBESPÉCIE LACTIS HN019
25351.732490/2020-18 / 07/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784246/26-5
***
6723900220011
24 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
SUPLEMENTO ALIMENTAREM PÓ - LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBESPÉCIE LACTIS HN019
25351.732376/2020-80 / 07/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784236/26-8
***
6723900210016
24 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.242794/2015-97 / 05/2032
4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 0665747/26-8
APRESENTAÇÃO 1
6723900110011
24 Meses
METALICA / PLASTICA
APRESENTAÇÃO 2
6723900110021
24 Meses
METALICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.260004/2011-24 / 01/2032
4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0683151/26-6
APRESENTAÇÃO 1
6204799770017
12 Meses
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
APRESENTAÇÃO 2
6204799770051
12 Meses
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25004.121195/2004-53 / 12/2031
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0562980/26-1
ALEMANHA
6204799610028
12 Meses
PLASTICA
HOLANDA
6204799610036
12 Meses
PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BIFIDOBACTERIUM LACTIS - ARROZ, AVEIA E AMEIXA
25004.330277/2010-04 / 07/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784262/26-7
SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP
4007619500017
09 Meses
METALICA / PLASTICA / VIDRO
ARAÇATUBA/SP
4007619500025
09 Meses
METALICA / PLASTICA / VIDRO
FEIRA DE SANTANA/BA
4007619500033
09 Meses
METALICA / PLASTICA / VIDRO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENT DO BRASIL LTDA / 19.897.687/0001-38
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE PROTEINA EM PÓ COM FIBRAS E ENZIMA LACTASE
25351.808164/2021-61 / 07/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784250/26-3
SABOR BAUNILHA
6725400040010
12 Meses
PLASTICA
SABOR CHOCOLATE
6725400040029
12 Meses
PLASTICA
