Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 62

RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 547926 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM 25351.237856/2021-12 / 07/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784258/26-9 *** 6753100010014 24 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.588802/2016-03 / 01/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0781152/26-7 ALEMANHA 6657701630145 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA (BUENOS AIRES) 6657701630153 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA (ENTRE RIOS) 6657701630161 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701630171 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA (CUIJK) 6657701630188 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA INDONÉSIA 6657701630196 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA MALÁSIA 6657701630201 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA 6657701630218 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (MACROON) 6657701630234 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (WEXFORD) 6657701630242 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POLÔNIA 6657701630250 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA (HAPS) 6657701630269 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.588802/2016-03 / 01/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580592/26-0 APRESENTAÇÃO 1 6657701630226 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA 25004.110068/2011-15 / 01/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0783707/26-1 HOLANDA 6657700980010 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657700980029 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA 6657700980037 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657700980045 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA INDONESIA 6657700980053 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657700980061 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657700980071 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA MALASIA 6657700980088 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA NOVA ZELANDIA 6657700980096 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POLONIA 6657700980101 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA CUIJK/HOLANDA 6657700980118 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA 25004.110068/2011-15 / 01/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580397/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6657700980126 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525506/2009-21 / 02/2032 4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0717264/26-2 SABOR BAUNILHA 6657700350017 12 Meses CELULOSICA / PLASTICO SABOR MORANGO 6657700350025 12 Meses CELULOSICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.296913/2014-23 / 05/2030 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0783603/26-1 ALEMANHA 6657701310019 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA (BA) 6657701310027 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA (ER) 6657701310035 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701310043 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA 6657701310051 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA INDONÉSIA 6657701310061 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA(MAC) 6657701310078 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA(WEX) 6657701310086 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA MALÁSIA 6657701310094 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA 6657701310108 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POLÔNIA 6657701310116 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.296913/2014-23 / 05/2030 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580499/26-0 APRESENTAÇÃO 1 6657701310124 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525544/2009-41 / 01/2032 4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0655631/26-7 APRESENTAÇÃO 1 6657700360012 12 Meses CELULOSICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES 25351.045453/2021-49 / 09/2031 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0780948/26-4 ARGENTINA 6657701740013 18 Meses METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657701740021 18 Meses METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701740031 18 Meses METALICA / PLASTICA INDONÉSIA 6657701740048 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657701740056 18 Meses METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657701740064 18 Meses METALICA / PLASTICA MALÁSIA 6657701740072 18 Meses METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA 6657701740080 18 Meses METALICA / PLASTICA POLÔNIA 6657701740099 18 Meses METALICA / PLASTICA ARGENTINA (ER) 6657701740102 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA (BV) 6657701740129 18 Meses METALICA / PLASTICA HOLANDA (NU) 6657701740137 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES 25351.045453/2021-49 / 09/2031 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580597/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657701740110 18 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADAS A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA ESPESSADA COM GOMA ALFARROBA 25351.242807/2015-12 / 05/2032 4094 - Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas / 0665696/26-4 APRESENTAÇÃO 1 6723900120017 24 Meses METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ - FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS, LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBESPÉCIE LACTIS HN019 25351.732490/2020-18 / 07/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784246/26-5 *** 6723900220011 24 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 SUPLEMENTO ALIMENTAREM PÓ - LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBESPÉCIE LACTIS HN019 25351.732376/2020-80 / 07/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784236/26-8 *** 6723900210016 24 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.242794/2015-97 / 05/2032 4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 0665747/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6723900110011 24 Meses METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 6723900110021 24 Meses METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.260004/2011-24 / 01/2032 4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0683151/26-6 APRESENTAÇÃO 1 6204799770017 12 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 6204799770051 12 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121195/2004-53 / 12/2031 4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0562980/26-1 ALEMANHA 6204799610028 12 Meses PLASTICA HOLANDA 6204799610036 12 Meses PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BIFIDOBACTERIUM LACTIS - ARROZ, AVEIA E AMEIXA 25004.330277/2010-04 / 07/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784262/26-7 SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP 4007619500017 09 Meses METALICA / PLASTICA / VIDRO ARAÇATUBA/SP 4007619500025 09 Meses METALICA / PLASTICA / VIDRO FEIRA DE SANTANA/BA 4007619500033 09 Meses METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENT DO BRASIL LTDA / 19.897.687/0001-38 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE PROTEINA EM PÓ COM FIBRAS E ENZIMA LACTASE 25351.808164/2021-61 / 07/2026 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784250/26-3 SABOR BAUNILHA 6725400040010 12 Meses PLASTICA SABOR CHOCOLATE 6725400040029 12 Meses PLASTICA