PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 21/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 15746.720031/2020-96 - Recorrente: G.S MICALI ARTIGOS ESPORTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720032/2020-31 - Recorrente: G.S MICALI ARTIGOS ESPORTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.919854/2021-24 - Recorrente: MINERACAO BARATINHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.908813/2020-95 - Recorrente: PLACAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.903287/2021-96 - Recorrente: PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.914509/2021-55 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.914510/2021-80 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.792295/2021-30 - Recorrente: SMX AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 18470.902069/2022-12 - Recorrente: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10218.720413/2012-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO RIO VERDE LTDA 11 - Processo nº: 13804.002116/2003-21 - Recorrente: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.903558/2020-81 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13502.900636/2013-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO 14 - Processo nº: 12448.906427/2020-03 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.917886/2019-71 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.919185/2019-76 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10880.904398/2019-69 - Recorrente: CAVAN PRE-MOLDADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.911200/2018-98 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.723957/2013-31 - Recorrente: INTERMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.939510/2019-82 - Recorrente: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.921445/2019-19 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10882.906575/2021-46 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.932817/2022-58 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.910906/2020-77 - Recorrente: SPE PEDRA PRETA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 10882.903409/2017-10 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13851.720833/2017-78 - Recorrente: TRANSBIA TRANSPORTES BALDAN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.902583/2019-86 - Recorrente: UNIC EDUCACIONAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10735.901628/2016-69 - Recorrente: VETEC QUIMICA FINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10855.900843/2010-91 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho