PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL, registrado sob o número 08192.041612/2026-00, para apuração dos Termos de Fomento celebrados pela organização da sociedade civil denominada INSTITUTO ENTRE NÓS TECNOLOGIAS SOCIAIS (CNPJ 32.005.699/0001-79) com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF. Alexandre Sales de Paula e Souza

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