RESOLUÇÃO-RE Nº 3.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104 hidrogenotartarato de rivastigmina RIVASTELON 25351.043999/2012-99 06/2026 10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0718326/26-7 1.5423.0229.001-2 24 Meses 2 MG/ML SOL CT FR PLAS AMB X 120 ML + SER DOS 1.5423.0229.002-0 24 Meses 2 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 120 ML + SER DOS 1.5423.0229.003-9 24 Meses 2 MG/ML SOL CX 50 FR PLAS AMB X 120 ML + 50 SER DOS (EMB HOSP) 1.5423.0229.004-7 24 Meses 2 MG/ML SOL CX 50 FR VD AMB X 120 ML + 50 SER DOS (EMB HOSP) 1.5423.0229.005-5 24 Meses 1,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 14 1.5423.0229.007-1 24 Meses 1,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 28 1.5423.0229.008-1 24 Meses 1,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 56 1.5423.0229.009-8 24 Meses 1,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 90 (EMB HOSP) 1.5423.0229.010-1 24 Meses 1,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 450 (EMB HOSP) 1.5423.0229.011-1 24 Meses 1,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 490 (EMB HOSP) 1.5423.0229.012-8 24 Meses 3,0 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 14 1.5423.0229.013-6 24 Meses 3,0 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 28 1.5423.0229.014-4 24 Meses 3,0 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 56 1.5423.0229.015-2 24 Meses 3,0 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 90 (EMB HOSP) 1.5423.0229.016-0 24 Meses 3,0 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 450 (EMB HOSP) 1.5423.0229.017-9 24 Meses 3,0 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 490 (EMB HOSP)