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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 43

DESPACHO Nº 2.958, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.958, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.021077/2026-56, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Sun4 Energy e Participações Ltda., cadastrada sob o CNPJ 55.526.574/0001-90, com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D se abstenha de efetuar qualquer ato contra a UFV Pains 1. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO