PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROXANE DE MATTOS GUIMARAES OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10280.904381/2018-90 - Recorrente: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.680143/2024-62 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.959932/2023-51 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.959933/2023-03 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA 5 - Processo nº: 17095.726724/2021-19 - Recorrente: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO 6 - Processo nº: 10830.907127/2023-37 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10940.900872/2023-16 - Recorrente: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10940.900873/2023-52 - Recorrente: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.914219/2023-34 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.914220/2023-69 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Vitor Valente de Castro Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 6ª Turma de Julgamento