RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Infraredx, Inc., solicitada pela empresa Nipro Medical Corporation Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º 13.333.090/0001-84, publicada pela Resolução - RE nº 1.199, de 26 de março de 2026, no Diário Oficial da União nº. 60, de 30 de março de 2026, Seção 1, págs. 218-219 conforme expedientes nº 1656550/25-3 e 0503884/26-0. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES