RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84 Bolsas Intercept para processamento de plaquetas 25351.131891/2026-33 / 81987060047 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0749090260 Bolsas Intercept para processamento de plasma 25351.131893/2026-22 / 81987060048 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0749103264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 Bolsas Intercept para processamento de plasma 25351.507744/2014-14 / 10234400168 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0721070264 Bolsas Intercept para processamento de plaquetas 25351.507799/2014-49 / 10234400169 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0721549268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 HealthPort - Titânio/Polisulfona P 25351.116232/2026-77 / 81504790598 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651203261 HealthPort 25351.116231/2026-22 / 81504790597 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651201268 HealthPort - Titânio/Polisulfona S 25351.116229/2026-53 / 81504790596 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651196264 HealthPort - titânio/poliuretano 25351.116234/2026-66 / 81504790599 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651212260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA / 30.949.535/0001-74 HealthPort 25351.578846/2023-04 / 81789470004 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639616267 HealthPort - titânio/poliuretano 25351.578912/2023-38 / 81789470005 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639627269 HealthPort - Titânio/Polisulfona S 25351.592403/2023-18 / 81789470006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639690262 HealthPort - Titânio/Polisulfona P 25351.592992/2023-34 / 81789470007 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639695264