Resolução-RE nº 3.107, DE 6 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 3.107, DE 6 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- Invaio science ltda. - 35.311.767/0001-16 25351.073708/2026-78 ANEXO III 25351.073709/2026-12 ANEXO III 25351.078542/2026-86 ANEXO III 25351.078544/2026-75 ANEXO III 25351.078593/2026-16 ANEXO III