DECISÃO SUPAS Nº 1.185, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.185, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170162/2024-27, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGMT0018016, linha BELO HORIZONTE/MG - CUIABA/MT, com a implantação das seções indicadas de 26 a 30, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas Nº 1.299, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 194, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ARAXA/MG-CUIABA/MT 2 ARAXA/MG-RONDONOPOLIS/MT 3 BELO HORIZONTE/MG-CUIABA/MT 4 BELO HORIZONTE/MG-RONDONOPOLIS/MT 5 RIO VERDE/GO-CUIABA/MT 6 RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT 7 UBERLANDIA/MG-CUIABA/MT 8 UBERLANDIA/MG-RONDONOPOLIS/MT 9 BELO HORIZONTE/MG-JACIARA/MT 10 RIO VERDE/GO-NOVA SERRANA/MG 11 JATAI/GO-NOVA SERRANA/MG 12 MINEIROS/GO-NOVA SERRANA/MG 13 NOVA SERRANA/MG-ALTO ARAGUAIA/MT 14 NOVA SERRANA/MG-RONDONOPOLIS/MT 15 NOVA SERRANA/MG-JACIARA/MT 16 NOVA SERRANA/MG-CUIABA/MT 17 RIO VERDE/GO-LUZ/MG 18 JATAI/GO-LUZ/MG 19 MINEIROS/GO-LUZ/MG 20 LUZ/MG-ALTO ARAGUAIA/MT 21 LUZ/MG-RONDONOPOLIS/MT 22 LUZ/MG-JACIARA/MT 23 LUZ/MG-CUIABA/MT 24 ARAXA/MG-ALTO ARAGUAIA/MT 25 ARAXA/MG-JACIARA/MT 26 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-BELO HORIZONTE/MG 27 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT 28 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT 29 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT 30 ITUMBIARA/GO-VARZEA GRANDE/MT