ATO Nº 10.068, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO Nº 10.068, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AURICELIO RODRIGUES DA SILVA LIMA, CPF nº ***.710.774-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

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