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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 46
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Texto integral
Despacho
Relação nº 417/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.968/2021-AREIAO SAO LUIZ LTDA-OF. N°36756/2026/COROUT-MG/ANM
830.451/2018-R & D - PROJETOS, MINERACAO E COMERCIO LTDA.-OF. N°36774/2026/COROUT-MG/ANM
830.827/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°36315/2026/COROUT-MG/ANM
833.260/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°36718/2026/COROUT-MG/ANM
831.229/2008-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°36722/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
831.923/2022-LAURA FERREIRA SILVA - Ofício N° 36596/2026/COROUT-MG/ANM
833.688/2010-VICENTE MARCOS DE PINHO - Ofício N° 36762/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
832.237/2021-HIURY GUTEMBERG DO VALLE FERREIRA
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
830.316/2018-ADJALME DE JESUS CHAVES
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
830.262/2025-ANTONIO LEAL NETO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.398/2017
Titular: JACINTO AUGUSTO PESSOA CANCADO
Ofício nº: 36766/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 833.604/2023
Titular: ARGILA E BARRO SANTOS LTDA.
Ofício nº: 36708/2026/COROUT-MG/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
833.210/2023-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.409/2025-INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRULAJES LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
