Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 263/2026 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 831.813/1995-COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES ANDRADE DIAS LTDA- Registro de Licença nº 1236/2010 - Bloqueado em 23/01/2026 831.799/2013-COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES ANDRADE DIAS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 4769/2014 - Bloqueado em 23/01/2026 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 864.663/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa nº 3410/2022 864.663/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa nº 3410/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES-Acatando o Despacho 120149/SERJUD/ANM/2026, tendo em vista o atendimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Decisão Judicial - OFÍCIO Nº 00481/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU, determino o SOBRESTAMENTO DAS ANÁLISES sobre a Prorrogação do Prazo para Requerer a Lavra, até ulterior decisão do juízo. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

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