EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA NO ESTADO DE GOIÁS - INMETRO/SURGO, no exercício de suas atribuições conferidas nos artigos 3º, II, III e IV, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 29 da Resolução CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro de 2006, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e notificação pessoal, NOTIFICA as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas, que foram autuadas (as relacionadas no item 1); que foram homologados os autos de infração e aplicadas as devidas penalidades (as relacionadas no item 2), abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa e/ou recurso, respectivamente, a partir da publicação deste Edital. Os processos poderão ser examinados no Setor Grupo de Assuntos Jurídicos, da Superintendência de Goiás em Goiânia (GO), situada na Rua 148, S/N, Setor Sul, CEP 74170-110, para onde também deverão ser encaminhadas as defesas e/ou recursos, sob pena de não o fazendo, incorrerem em revelia, tendo seus nomes inscritos no CADIN, Dívida Ativa, levada a CDA a protesto e promovida a Execução Fiscal, conforme dispõe a legislação vigente. 1) NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: a) LUCIMAR DO PRADO FERREIRA-CPF:802.XXX.XXX-87-PROC:52624.001659/2025-14-GOIÂNIA-GO; b) JOAQUIM ROSA DA SILVA-CPF:047.XXX.XXX-15-PROC:52624.000074/2026-50-GOIÂNIA-GO; c) JEISON ANTONIO SOARES-CPF:818.XXX.XXX-04-PROC:52624.000380/2026-96-GOIÂNIA-GO; d) REGINALDO MOREIRA DOS SANTOS-CPF:798.XXX.XXX-20-PROC:52624.000558/2026-07-GOIÂNIA-GO; e) EDVAN JESUS DE SOUZA-CPF:824.XXX.XXX-72-PROC:52624.000607/2026-01-APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; f) JAIR DO NASCIMENTO-CPF:118.XXX.XXX-53-PROC:52624.000592/2026-73-APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; g) JOAQUIM RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS-CPF:045.XXX.XXX-07-PROC:52624.000432/2026-24-GOIÂNIA-GO; h) SAULO DO NASCIMENTO PEREIRA-CPF:008.XXX.XXX-05-PROC:52624.000762/2026-10-SENADOR CANEDO-GO; i) WILLIAN RIBEIRO BARBOSA-CPF:472.XXX.XXX-34-PROC:52624.000565/2026-09-GOIÂNIA-GO; j) WALDIVINO PEREIRA NEVES-CPF:315.XXX.XXX-20-PROC:52624.000039/2026-31-GOIÂNIA-GO; k) TEREZINHA MONT SERRAT BATISTA DE GODOY-CPF:242.XXX.XXX-72-PROC:52624.000096/2026-10-GOIÂNIA-GO; l) MARIO HELIO BORGES-CPF:260.XXX.XXX-91-PROC:52624.001727/2025-37-GOIÂNIA-GO; m) VALDISON RAIMUNDO GARCIA-CPF:527.XXX.XXX-34-PROC:52624.000931/2025-31-GOIÂNIA-GO; n) VENI CELI VIEIRA RIBEIRO-CPF:426.XXX.XXX-91-PROC:52624.000888/2025-11-GOIÂNIA-GO; o) RENATO CONCEIÇÃO ALVES-CPF:016.XXX.XXX-56-PROC:52624.000051/2026-45-GOIÂNIA-GO; p) JOSE COSME DE OLIVEIRA MARTINS-CPF:147.XXX.XXX-53-PROC:52624.000079/2026-82-GOIÂNIA-GO; q) DAIANA SILVA E SOUZA-CPF:000.XXX.XXX-62-PROC:52624.000196/2026-46-GOIÂNIA-GO; r) CLAYTON SANTOS DA SILVA-CPF:694.XXX.XXX-00-PROC:52624.000312/2026-27-GOIÂNIA-GO; s) ADMAR ROBERTO DE PAULA-CPF:309.XXX.XXX-15-PROC:52624.000157/2026-49-GOIÂNIA-GO; t) RONAN RUFINO FERNANDES-CPF:134.XXX.XXX-91-PROC:52624.001838/2025-43-APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; u) EZIEL SANTIAGO MENDES-CPF:785.XXX.XXX-87-PROC:52624.000611/2026-61-APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; v) MARIANO PINTO CARDOSO-CPF:092.XXX.XXX-34-PROC:52624.000583/2026-82-GOIÂNIA-GO; w) OSMILDA GOMES DE ALMEIDA-CPF:386.XXX.XXX-00-PROC:52624.001777/2025-14-GOIÂNIA-GO; x) MARCILENE VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA-CPF:972.XXX.XXX-91-PROC:52624.000069/2026-47-GOIÂNIA-GO; y) GERALDO BRAZ DE LIMA DIAS-CPF:233.XXX.XXX-15-PROC:52624.000204/2026-54-GOIÂNIA-GO; z) KELLY JANUARIA DE JESUS ROCHA-CPF:025.XXX.XXX-27-PROC:52624.001706/2025-11-GOIÂNIA-GO; aa) FRANCISCA MARCIA PEREIRA CONCEICAO SANTOS-CPF:038.XXX.XXX-99-PROC:52624.000138/2026-12-GOIÂNIA-GO; ab) WEBERSON FERNANDES ELIAS-CPF:028.XXX.XXX-62-PROC:52624.000271/2026-79-GOIÂNIA-GO; ac) PAULO ROGÉRIO MEDEIROS-CPF:873.XXX.XXX-15-PROC:52624.000047/2026-87-GOIÂNIA-GO; ad) JUSCELINO RAIMUNDO GARCIA-CPF:892.XXX.XXX-72-PROC:52624.001347/2025-01-GOIÂNIA-GO; GOIÁS/GO; ae) 61.863.497 PEDRO PAULO CARVALHO DE SOUZA-CNPJ:61.863.497/0001-66-PROC:52624.001530/2025-06-MARINGÁ-PR; af) CARAMURU ALIMENTOS S/A-CNPJ:00.080.671/0035-59-PROC:52624.001602/2025-15-RIO VERDE-GO; ag) PR COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DO ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA-CNPJ:31.923.711/0001-61-PROC:52624.000616/2025-11-JOINVILLE-SC; ARIEL FORTE GIACOMOSSI-CPF:077.XXX.XXX-40- ROC:52624000616/2025-11-JOINVILLE-SC; ah) AGA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA-CNPJ:25.097.077/0001-52-PROC:52624.001060/2025-72-GOIÂNIA-GO; BRIGIDA DIAS NASCIMENTO-CPF:271.XXX.XXX-34-PROC:52624.001060/2025-72-GOIÂNIA-GO; ai) JHS CONFECCOES LTDA-CNPJ:16.738.748/0001-26-PROC:52624.001529/2025-73-GOIÂNIA-GO; JOSE HAILTON SILVA DE OLIVEIRA-CPF:153.XXX.XXX-20-PROC:52624.001529/2025-73-GOIÂNIA-GO. 2) NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO: a) JOSE AMILTO MARINHO-CPF:853.XXX.XXX-20-PROC:52624.000336/2025-03-GOIÂNIA-GO; b) PAULO RICARDO FERREIRA LIMA LTDA-CNPJ:37.841.711/0001-07-PROC:52624.000758/2025-71-GOIÂNIA-GO; PAULO RICARDO FERREIRA LIMA-CPF:713.XXX.XXX-38-PROC:52624.000758/2025-71-GOIÂNIA-GO; c) GILBERTO BORGES DA COSTA-CPF:810.XXX.XXX-20-PROC:52624.000972/2025-27-GOIÂNIA-GO; d) CHIQUITA BONITA CONFECÇÕES LTDA-CNPJ:21.125.830/0001-15-PROC:52624.000573/2025-66-GOIÂNIA; EDINEY BISPO CANTUARIO-CPF:691.XXX.XXX-15-PROC:52624.000573/2025-66-GOIÂNIA-GO; e) SALOS MENDES TELES-CPF:233.XXX.XXX-87-PROC:52624.001442/2024-15-GOIÂNIA-GO; f) ELIANA FRANCISCO DOS REIS DEBONI-CPF:981.XXX.XXX-15-PROC:52624.000044/2025-62-GOIÂNIA-GO; g) JOAQUIM NASCIMENTO DANTAS-CPF:196.XXX.XXX-53-PROC:52624.000697/2025-41-GOIÂNIA-GO; h) RODRIGO ALMEIDA BARBOSA-CPF:858.XXX.XXX-53-PROC:52624.000886/2025-14-GOIÂNIA-GO; i) C A SILVESTRE DE MOURA-CNPJ:11.268.195/0001-71-PROC:52624.001088/2024-29-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE; CIÇONE ALANY SILVESTRE DE MOURA-CPF:061.XXX.XXX-04-PROC:52624.001088/2024-29-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE; j) GABRIEL VIEIRA DA SILVA BORGES-CPF:703.XXX.XXX-07-PROC:52624.000919/2025-26-GOIÂNIA-GO; k) VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR-CPF:897.XXX.XXX-87-PROC:52624.000420/2025-19-GOIÂNIA-GO; l) AA COMÉRCIO E MARKETING LTDA-CNPJ:43.903.600/0001-72-PROC:52624.000442/2025-89-GOIÂNIA-GO; MAYARA ALVES MONTEIRO-CPF:022.XXX.XXX-09-PROC:52624.000442/2025-89-GOIÂNIA-GO. GEOVANE MENDES DE MIRANDA