EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ROTA AGRO MT-GO S.A., representada por seus diretores, PAULO NUNES LOPES e CAMILLA DE MATOS MARCONDES, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 02/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 02/2025. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Contrato de Concessão para substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem, relativamente às praças de pedágio que não tenham sua construção concluída na data de assinatura deste Termo Aditivo, podendo ser mantidas as localizações originalmente previstas no Programa de Exploração da Rodovia - PER ou admitida, mediante justificativa técnica, a alteração de localização em distância superior ao limite de 5 km (cinco quilômetros), hipótese em que deverá ser assegurada a neutralidade econômico-financeira da modificação. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .