EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO O Gerente Substituto da Gerência Regional de Manaus - GREMN, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30/01/2014, considerando a impossibilidade de notificação eletrônica, pessoal e postal da empresa MACIEL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-ME, CNPJ nº 04.489.834/0001-63, e de seus representantes legais, NOTIFICA a referida empresa sobre a emissão do Auto de Infração de número 007460-2 (SEI 2887964), lavrado em desfavor da citada empresa nos autos do Processo nº 50300.012464/2023-57, com fundamento no artigo 26, inciso II, da Resolução nº 62/2021. Nos termos da Resolução nº 3.259/2014, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Edital de Citação, para que a mencionada empresa, querendo, apresente defesa em face da autuação, bem como regularize e informe o endereço atual e promova a respectiva Alteração Contratual Societária. Caso não tenha mais interesse na manutenção de sua outorga, solicite formalmente a RENÚNCIA ao Termo de Autorização nº 729/2011-ANTAQ. É facultada vista dos respectivos autos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou através do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Sala 21, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010. Brasília - DF, 28 de julho de 2026. SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA