EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Tocantins, CNPJ nº 73.974.495/0001-23. NUP: 25000.196810/2025-40 OBJETO: Execução do Projeto "Mais reabilitação para a Pessoa com deficiência". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 3.975.538,38 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; AURIZETE MARIA DE CARVALHO E SÁ - Presidente.