EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miguelópolis, CNPJ nº 01.989.582/0001-43. NUP: 25000.161036/2024-75. OBJETO: Execução do Projeto "Oportunidades para todos". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.233.132,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil cento e trinta e dois reais). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; FRANCISCO ALVES BARBOSA - Presidente.