EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 9/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 006/2025- O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS - AM, inscrito no CNPJ nº 04.629.283/0003-96, com sede administrativa na Rua Senador Joé Esteves, nº 384, Centro, neste Município de Boa Vista do Ramos/AM, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE, torna pública a extinção do Temo de Contrato nº 009/2026, firmado com a empresa R. G. NERY LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.042.676/0001-41, com sede na Rua Três de Março, s/nº, Santa Luzia, Autazes/AM, cujo objeto é a Execução dos serviços de continuação da construção da Escola Municipal Vitória Régia de 12 Salas - Projeto Padrão FNDE". A extinção do Termo de Contrato tem como fundamento o descumprimento de obrigações contratuais, irregularidades na execução dos serviços e paralisação injustificada da obra, conforme apurado no processo administrativo nº 001/2026-CP/SEMIT, e está amparada nos termos da Lei nº 14.133/2021, arts. 137, 138, inciso I e mediante cláusulas contratuais. Boa Vista do Ramos/AM, 03 de agosto de 2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 O Prefeito De Boa Vista Do Ramos, no uso de suas atribuições, Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Contratação; Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021; Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa W A CONSTRUTORA LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 22.778.730/0001-50, sediada na rua 13 de maio, 690A - Bairro Nossa Senhora de Fatima, CEP 69230-000, município de Nova Olinda do Norte/AM, Estado do Amazonas, o lote 01 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 4.403.191,38 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, cento e noventa e um reais e trinta e oito centavos); II - Homologar a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através da Concorrência Eletrônica Nº 006/2025 - W A CONSTRUTORA LTDA, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em favor da empresa vencedora do lote 01 a ela adjudicado, totalizando o valor global de R$ 4.403.191,38 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, cento e noventa e um reais e trinta e oito centavos). III - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Boa Vista Do Ramos - AM, 6 de agosto de 2026. JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE Prefeito