COMUNICADO

COMUNICADO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.231810/2025-11 e com base na Decisão de Diretoria nº 503, de 3 de agosto de 2026, comunica a decisão de aprovar o pedido de autorização para cessão parcial (correspondente a 15%) da participação da Vultur Oil Ltda. nos Contratos de Concessão nº nº 48610.005425/2013-86 (REC-T-107_R11) e nº 48610.010812/2015-04 (REC-T-108_R13) para a Petrolia Brazil Ltda. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral