RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 10/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 29 de junho de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado na região geográfica de São Luis/MA, cujo processo 50300.028445/2025-12 seguirá para a fase de viabilidade locacional. Empresa Habilitada Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade 01 OPEN PORT SERVICES LTDA São Luis AM 10/2026 TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas