AVISO de Dispensa de Licitação nº 13/2026

AVISO de Dispensa de Licitação nº 13/2026 Por meio do Setor de Licitações, torna pública a realização de procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo critério de julgamento será o menor preço global. O objeto da contratação é a contratação de serviços especializados para capacitação dos trabalhadores do SUAS, conselheiros do CMAS e representantes das Organizações da Sociedade Civil, com elaboração de Manual de Prestação de Contas no âmbito do MROSC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços e documentos de habilitação para o e-mail institucional: licitacao@joseraydan.mg.gov.br. O recebimento das propostas terá início em 10 de agosto de 2026, às 08h00, encerrando-se em 14 de agosto de 2026, às 07h59, com avaliação das propostas prevista para 14 de agosto de 2026, às 08h00 O Aviso de Contratação Direta e seus anexos ficarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de José Raydan/MG, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, para conhecimento dos interessados e apresentação de propostas adicionais eventualmente mais vantajosas à Administração. Romário Gonçalves da Rocha Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2026, referente ao Processo Administrativo de Contratação nº 050/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oficinas recreativas, socioeducativas e corporais, contemplando as modalidades de zumba, balé e forró, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, atendendo usuários do CRAS do Município de José Raydan/MG. O recebimento das propostas terá início em 10 de agosto de 2026, às 08h00, encerrando-se em 14 de agosto de 2026, às 07h59, com avaliação das propostas prevista para 14 de agosto de 2026, às 08h00. As propostas e documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail institucional licitacao@joseraydan.mg.gov.br, na forma prevista no instrumento convocatório. Romário Gonçalves da Rocha Prefeito