EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 993132, Nº Processo: 59000003461202624, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARAIPABA CNPJ nº 10380608000142, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, Valor Total: R$ 1.913.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000064, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/08/2026 a 06/08/2030, Data de Assinatura: 06/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ARIANA CORDEIRO FACANHA DE AQUINO CPF nº ***.318.603-**.

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