EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158448

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158448 Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 23347.008121/2023-89. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: INST.FED.DO MS/CAMPUS AQUIDAUANA. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 número de registro no mte: ms000001/2026, alterar a cláusula quinta do contrato 29/2025- preço, em função da repactuação, inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026 e redução de jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190 de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 06/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.106,44. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).