EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.022939/2026-76 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE AGRICULTURA- SEAGRI, CNPJ **.*49.084/0001-** OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, com área de 195.513,2 m², RIP nº 013900189500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:151.112,84 m² FINALIDADE: Realização da Feira Agropecuária - Expoacre FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 15/08/2026 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 158.728,93 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de permissão

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