EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA torna público o Extrato Simplificado do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA - CNPJ nº 26.989.350/0001-16. OBJETO: articulação de ações voltadas à promoção do direito humano à água potável no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, por meio da implementação de soluções simplificadas de acesso à água e da execução de iniciativas intersetoriais nas áreas de direitos humanos, saúde pública e saneamento básico, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29 de junho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Lenildo Dias de Morais, Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. PROCESSO SEI: 00135.230807/2025-14 (MDHC) e Processo nº 25100.002068/2026-73 (FUNASA). JANINE MELLO DOS SANTOS - Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.