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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 230
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2026, Processo Licitatório nº 24/2026, Concorrência Eletrônica nº 03/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG.
Contratada: WM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.532.971/0001-95.
Objeto do Aditivo: 2º TERMO ADITIVO PARA ACRÉSCIMO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 76/2026, VISANDO À ADEQUAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO E DAS ESPECIFICAÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADAS, NECESSÁRIA À PERFEITA EXECUÇÃO DA OBRA E AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO NO VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO R$ 73.671,85 (SETENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.02.045.00015.451.1080.1103.44905100 Ficha 290 - Fonte 1706 02.02.045.00015.451.1080.1103.44905100 Ficha 290 - Fonte 1710.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de modificação das especificações técnicas e adequação do projeto para melhor atendimento aos objetivos da contratação, conforme justificativa e parecer técnico constantes do processo administrativo.
Douradoquara - MG, 03 de julho de 2026. Flávio Resende de Sousa, Prefeito Municipal.
