AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Prefeito Municipal torna público, com fundamento no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 00001/2026 - construção de unidades habitacionais -, em razão de vícios insanáveis nos elementos técnicos que instruíram o edital. Nos termos do art. 71, § 1º, ficam sem efeito os atos subsequentes, restando anulado o Contrato nº 00058/2026, firmado com GKM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA (CNPJ 26.910.069/0001-46), sem execução iniciada. Prazo recursal de 3 (três) dias úteis (art. 165, I, "c"), com vista dos autos na sede da Prefeitura. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477-1042. E-mail: pmllicitacoes@gmail.com. Edital: www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Livramento - PB, 6 de agosto de 2026. ERNANDES BARBOZA NÓBREGA Prefeito