AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 OPERAÇÃO CARRO-PIPA ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10ª REGIÃO MILITAR - UASG 160555 O Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa/10ª Região Militar (E Avç OCP/10ªRM), no uso de suas atribuições e em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública, COMUNICA a todos os participantes do Sorteio Público Principal da Operação Carro-Pipa, realizado em 05/08/2026, referente aos lotes de rotas do 4º ciclo de contratação para o município de Coronel José Dias/PI, a ANULAÇÃO do referido ato. A medida foi adotada por AUTOTUTELA, após revisão de ofício realizada por esta Administração, na qual se constatou a exclusão indevida de proponente(s) devidamente habilitado(s) no processo de credenciamento. A anulação tem por finalidade precípua garantir o tratamento isonômico e impessoal a todos os credenciados habilitados, conforme determina o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e a Portaria GM/MDR nº 1.601/2021. É, portanto, por dever de justiça e legalidade que esta Administração corrige o vício identificado, pois a manutenção de ato eivado de ilegalidade não se origina direitos, nos termos da Súmula 473 do STF. Ademais, a nova data do sorteio em questão será no dia 07/08/2026, as 09:30 horas. Teresina, PI, 5 de agosto de 2026. EVERTON HOLANDA COSTA - Major Ordenador de Despesas