EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002694/2026-19. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Mirandiba/PE. Objeto: adesão do Município de Mirandiba/PE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e as seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Lucileine da Silva Souza, Secretária Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Substituta, Evaldo Bezerra de Carvalho, Prefeito do Município de Mirandiba/PE e Libânio Francisco da Paixão Neto, Secretário dos Povos Originários e Quilombolas do Município de Mirandiba/PE.