AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-00010

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-00010 O Fundo Municipal de Educação de Anapu/Pa torna público que a Secretária Municipal de Educação, na qualidade de Ordenadora de Despesas, RATIFICOU e HOMOLOGOU, em 05 de agosto de 2026, o Processo Administrativo nº 20260028/01/FME, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-00010. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Anapu/Pa. Fundamento Legal: arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Locadora: Orlandina Silva Carvalho, CPF nº ***.822.322-**. Valor Mensal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Anapu/PA, 6 de agosto de 2026. Vitória Régia de Oliveira Secretária Municipal de Educação Romildo Silva Rocha Prefeito