EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20260166. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA, CNPJ nº 29.891.948/0001-66. Contratada/Locadora: Orlandina Silva Carvalho, CPF nº ***.822.322-**. Processo Administrativo nº 20260028/01/FME. Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-00010. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 74, inciso V. Valor Mensal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Vigência: da data de assinatura até 05 de agosto de 2027. Data da Assinatura: 05 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: Atividade 0601.120320003.2.143 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação; Classificação Econômica 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Anapu/PA, 05 de agosto de 2026. Vitória Régia de Oliveira - Secretária Municipal de Educação/Romildo Silva Rocha - Prefeito.