edital DE INTIMAÇÃO

edital DE INTIMAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL - EDITAL Nº. 52/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. SINFRA-PRO-2024/10908 A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, por meio da Unidade de Licitação - UNILIC, em cumprimento ao Despacho do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, que acolheu a Manifestação n°. 00531/2026/SGAC/PGEMT, devidamente homologada pela Subprocuradoria - Geral de Aquisições e Contratos, INTIMA o CONSÓRCIO ROTA MULTIMODAL - NOVA MT e DÁ CIÊNCIA AOS DEMAIS LICITANTES INTERESSADOS da abertura de vista para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 03(três) dias úteis, contados na forma do art.183 da Lei Federal n°. 14.133/2021, exclusivamente acerca do Atestado de Capacidade Técnica Operacional emitido em favor da CONCEPA - Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S/A e da documentação que o instrui, conforme documentação disponibilizada aos interessados. Fica expressamente consignado que a presente abertura de vista não importa reabertura do prazo recursal quanto às demais matérias já apreciadas pela Comissão de Contratação, nem autoriza a apresentação de novo recurso administrativo, restringindo-se exclusivamente ao fundamento técnico acima identificado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, será certificado o respectivo transcurso e dado prosseguimento ao feito, nos termos da autoridade superior. Informações gerais: telefone (65) 3613-0529, e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá/MT, 6 de agosto de 2026. Joseane Alonso de Oliveira Comissão de Contratação