EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 109/2026 - Fmas/Pmln/Ma. Processo Administrativo nº 45/2026 - Pmln/Ma. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado Novo, Inscrito No Cnpj nº 16.708.030/0001-97, e A Empresa Tauros Comércio e Serviços Ltda, Inscrita No Cnpj nº 61.653.005/0001-08. Objeto: Aquisição de Veículo Tipo Van, Novo, Zero Quilômetro, Para Transporte de Passageiros, Destinado Ao Deslocamento dos Usuários e das Equipes de Referência dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar e Políticas Públicas Para Mulheres - Smds, Custeado Pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lajeado Novo/Ma. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. Origem da Contratação: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2026, Oriunda do Pregão Eletrônico nº 77/2025, Processo Administrativo nº 1711.01/2025, Gerenciada Pela Prefeitura Municipal de Balsas/Ma, Na Condição de Órgão Não Participante, Nos Termos dos Arts. 86, § 2º, e 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, Combinados Com os Arts. 31 e 32 do Decreto Federal nº 11.462/2023. Valor Global: R$ 376.900,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil e Novecentos Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, Contados da Data de Assinatura, Ou Até O Cumprimento Integral das Obrigações Contratuais, Prevalecendo O Que Ocorrer Primeiro. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 02.14 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado Novo; Fonte de Recurso 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas; Projeto/Atividade 08.245.0011.2100 - Execução de Emendas Parlamentares; Natureza de Despesa 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Origem dos Recursos: Recurso Federal Oriundo de Emenda de Comissão (Rp8), No Âmbito do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do Suas, Conforme Espelho da Programação nº 210598920260001. Lajeado Novo/Ma, 05 de Agosto de 2026. Elaine Santana da Silva - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar e Políticas Públicas Para Mulheres e Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social.