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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 171
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 370003
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 00190.112150/2022-99.
Pregão. Nº 12/2022.
Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês da sua assinatura.
Valor do Termo Aditivo: R$ 7.041,65
Data de Assinatura: 05/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).