EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Aditivo do Contrato nº 391/2025, Dispensa de Licitação nº 09/2025. Partes: Município de Conceição das Alagoas. Contratante - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONVALE - Cláusula Primeira - Do Objeto - 1.1. O presente Termo Aditivo tem por Objeto a Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 01/01/2026 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 124 Inc II, "b" da Lei nº 14.133, de 2021. Cláusula Segunda - Do Preço - 2.1. O Contratante pagará ao contratado pela execução do objeto deste Contrato o valor Global de R$574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais), conforme descrito na Cláusula Quinta do Contrato. 2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. - Cláusula Terceira - Dotação Orçamentária - 3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 1.341-02.12.02.27.812.0041.1.0165.4.4.90.51.00.00 - Cláusula Quarta - Da Ratificação - 4.1. Ficam mantidas todas as demais condições originais pactuadas quando da celebração do contrato administrativo - Cláusula Quinta - Da Publicação - 5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista na Lei nº 14.133, de 2021.