EDITAL Nº 1/2026/FBN/CCD/CCI

EDITAL Nº 1/2026/FBN/CCD/CCI O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro de 2024 (que altera o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022), e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, revogada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, torna público o Edital de Chamamento Público para o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, nos termos do Art. 3º do respectivo Regulamento do Programa, de 1º de julho de 2021 (atualizado nesta data na seção I do DOU). Art. 1º. A Fundação Biblioteca Nacional oferecerá apoio financeiro: I. A editoras que desejarem traduzir para qualquer idioma, publicar, distribuir e comercializar no exterior, em forma de livro (impresso, digital, ou em ambos os formatos), obras de autores brasileiros previamente publicadas no Brasil em português; II. As editoras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que desejarem publicar, distribuir e comercializar obras de autores brasileiros em seus países. Art. 2º. Este Edital se conforma ao Regulamento do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, que se encontra disponível no sítio da FBN: https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/cooperacao-e-difusao/apoio-a-traducao/portugues/editais-e-regulamentos. Art. 3º. Para atender aos objetivos deste edital, estão previstos créditos provenientes da Gestão 344042/34209; Plano de Trabalho 13.392.5125.20ZF.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; PTRES: 235.867; Fonte: 1000; Plano Interno: SFL20262551 - Edital Bolsas de Tradução Literária. A concessão do apoio financeiro está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária. Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente através da Plataforma do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, através do link https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/cooperacao-e-difusao/apoio-a-traducao/portugues/editais-e-regulamentos/2026. Art. 5º. Este Edital ficará limitado ao final do exercício financeiro no qual tenha sido publicado, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Durante este período de 2026, as inscrições seguirão o seguinte cronograma de fases: CRONOGRAMA DO EDITAL PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO 2026 Início das inscrições 10 de agosto Término das inscrições 13 de setembro (23:59, horário de Brasília) Processo documental administrativo 14 a 16 de setembro Avaliação dos projetos pela Subcomissão de Seleção 17 a 25 de setembro Publicação do resultado preliminar da fase de seleção no site da FBN e na Plataforma do Programa 29 de setembro Período de recurso do resultado da fase de seleção 30 de setembro a 02 de outubro (23:59, horário de Brasília) Avaliação dos recursos 05 e 06 de outubro Publicação do resultado da fase de seleção no site da FBN e na Plataforma do Programa 08 de outubro Apresentação da documentação pelas editoras (conforme Art. 16-A) 09 a 23 de outubro Avaliação dos documentos 26 a 10 de novembro Publicação do resultado preliminar da fase de habilitação no site da FBN e na Plataforma do Programa 11 de novembro Período de recurso do resultado da fase de habilitação 12 a 16 de novembro (23:59, horário de Brasília) Avaliação dos recursos 17 a 19 de novembro Publicação do resultado final no DOU 24 de novembro MARCO LUCCHESI