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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Ministério da CulturaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Paraná

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (SEI Nº 7571652) Processo IPHAN n°: 01508.000937/2015-21 Objeto: Regularizar o empreendimento "Linha de Transmissão de 138 kV Areia - União da Vitória", municípios de Pinhão, Cruz Machado e União da Vitória, estado do Paraná, mediante estabelecimento de medida compensatória Compromitente: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71 Compromissário: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001- 06 Interveniente/Anuente: Universidade Federal do Paraná (UFPR), CNPJ sob o nº 75.095.679/0001-49 Obrigação tomada: Elaborar os projetos executivos para a recuperação do telhado do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná - MAE/UFPR. Data de assinatura: 06/08/2026. Vigência: 240 dias.