AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa ILUMIX COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA., CNPJ n. 01.427.232/0001-93, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90014/2026, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.403/2026. Florianópolis - SC, 27 de julho de 2026. Gonsalo Agostini Ribeiro Diretor-Geral