EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 BIBLIOTECA COMUNITÁRIA É CULTURA VIVA Processo nº 01400.000306/2026-63 O Ministério da Cultura - MinC, por intermédio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura e da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, torna pública a abertura do Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva, destinado à certificação de Bibliotecas Comunitárias como Pontos de Cultura, com fundamento no art. 215 da Constituição Federal; no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023; na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; na Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016; na Instrução Normativa nº 12, de 28 de maio de 2024; no Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; na Instrução Normativa 27, de 29 de outubro de 2025, dispondo que o presente Edital estabelece normas, procedimentos e condições para o processo de certificação, visando ao reconhecimento e fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias enquanto Pontos de Cultura integrantes da Política Nacional de Cultura Viva. O presente Edital tem por objeto o reconhecimento e a certificação de Bibliotecas Comunitárias como Pontos de Cultura, integrando-as à Rede Nacional da Política Nacional de Cultura Viva e ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. O período de inscrições terá início na data de publicação deste Edital e permanecerá aberto por prazo indeterminado, até que o Ministério da Cultura comunique oficialmente sua pausa ou interrupção. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pela Internet, por meio da Plataforma do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO Ministra de Estado da Cultura