AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.635.965/0001-51, fica notificada da aplicação da penalidade de multa multa no valor de R$ 599,47 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos); e impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme, respectivamente, nas cláusulas 12.4.1 e na 12.7 o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.011/2024, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0055455216), no processo administrativo nº 25410.017515/2025-12, à revelia de defesa prévia e recurso. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA