EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000052-53.2026.6.13.8072; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Santa Rita de Minas; Vigência: 30/04/2026 a 04/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria Conjunta nº 5, de 2023, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Alexandre Ferreira - Juiz Diretor do Foro, pelo TRE-MG e Zânia Faria Silva - Prefeita, pelo Município; Assinatura: 25/05/2026. Processo nº 0000038-41.2026.6.13.8340; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Nova Ponte; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Nova Ponte ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Dr. Luiz Antônio Messias - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e José Divino da Silva - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/07/2026 Processo nº 0000038-41.2026.6.13.8340; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Santa Juliana; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Santa Juliana ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Dr. Luiz Antônio Messias - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Juliano Geraldo da Cunha - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 23/07/2026 Processo nº 0000090-50.2026.6.13.8077; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Carmo do Rio Claro; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Ricardo Augusto de Castro Zingoni - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Filipe Cardoso Carielo - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 29/07/2026 Processo nº 0000090-50.2026.6.13.8077; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Conceição da Aparecida; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do ajuste, podendo ser prorrogado; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Ricardo Augusto de Castro Zingoni - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Jose Antonio Ferreira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 09/07/2026 Processo nº 0009732-94.2020.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2026 - TREMG; Conveniado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente instrumento tem por finalidade autorizar a cessão temporária de servidores do TJMG ao TREMG, para auxílio na realização das Eleições no Estado de Minas Gerais, durante o período de 02 (dois) meses antes do Pleito Eleitoral até o dia 19 de dezembro do respectivo ano, em razão da interdependência institucional entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum, observados os critérios e requisitos normativos que regem a matéria; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos art. 24, I, e art. 25, II, do Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, de 08 de maio de 2025, e na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de julho de 2017; Signatários: Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente, pelo TRE-MG e Desembargador Vicente de Oliveira Silva - Presidente, pelo TJMG; Assinatura: 03/08/2026.