AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa 56.108.801 QUEIZE CRISTINA MOREIRA DE SENE DOMICIANO, CNPJ nº 56.108.801/0001-20, fica notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 857,50 (oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); e impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme, respectivamente, nas cláusulas 13.4.1 e na 13.7 o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.004/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0055903943), no processo administrativo nº 25410.020668/2025-39, à revelia de defesa prévia e recurso. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA.