AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 O prefeito municipal da Prefeitura de Itamarati, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e, CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo administrativo relativo à Chamada Pública n.º 002/2026, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DESSAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE); CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo de chamada pública e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei 14.133/2021, Lei Federal nº 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023 e a Lei nº 15.226/2025 de 30/06/2025, c/c Resolução FNDE nº 06/2020, c/c o Decreto nº 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, assim, não havendo dúvidas quanto ao fornecedor, dou como legal o presente processo. resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório modalidade Chamada Pública n.º 002/2026 aos fornecedores: ASSOCIACAO DO POVO TAKUNA DO RIO XERUA , assim sendo a vencedora com o valor Total de R$ 136.155,03 (cento e trinta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e três centavos); ASSOCIACAO DO POVO DENI DO RIO XERUA, assim sendo a vencedora com o valor Total de R$ 136.155,03 (cento e trinta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e três centavos) e ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS DE ITAMARATI - AGROPEC, assim sendo a vencedora com o valor Total de R$ 190.778,55 (cento e noventa mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); sendo assim o valor global é de R$ 463.088,61 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos); II - HOMOLOGAR todos os atos administrativos da Chamada Pública nº 002/2026 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação-SEMED para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DESSAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Itamarati - AM, 3 de agosto de 2026. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito