AVISO DE CREDENCIAMENTO DE Nº 2/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO DE Nº 2/2026 Processo Administrativo de nº5/2026 - Credenciamento de nº2/2026 FMS. Constitui objeto do presente edital o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para a realização de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, conforme procedimentos previstos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Primavera - PE, garantindo assistência integral, contínua e resolutiva aos usuários do SUS. Fundamentado no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais pertinentes. Valor global máximo admitido, R$ 1.253.518,72 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). > Data inicial para credenciamento: de 06/08/2026 até 06/08/2027 > para entrega dos Envelopes: Local - Prédio Sede Prefeitura Municipal de Pimavera/PE - Endereço: Rua Coronel Braz Cavalcanti, nº 42 -Centro - Primavera - PE.> Data e Horário Limite: A partir do dia 06/08/2026, de segunda à sexta dás 08h às 12h. O Edital estará disponíveis no quadro de avisos do Portal Prefeitura Municipal de Primavera/PE. https://transparencia.primavera.pe.leg.br ou através de solicitação pelo e-mail, depart-licitacao@primavera.pe.gov.br. Primavera - PE, 5 de agosto de 2026. Ester Beatriz da Silva Cavalcanti Falcão Secretaria Municipal de Saúde