EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao Convênio nº 0008/2022. CESSIONÁRIA: União, através da Seção Judiciária do Estado da Bahia. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Barreiras/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de cessão da servidora Gesiele Rocha de Oliveira, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da CEDENTE, para exercer Função Comissionada na Seção Judiciária do Estado da Bahia (CESSIONÁRIA), Subseção Judiciária de Barreiras, por 12 (doze) meses, com início no dia 30/08/2026 e término previsto para o dia 29/08/2027, c/ base no PAe 0003585-70.2022.4.01.8004 - JFBA, Art. 102, I, da Lei Municipal n. 617/2003, art, 93 da Lei 8.112/1990, Decreto 10.835/2021, na Lei 11.416/2006, Resolução/CJF 5/2008 e Portaria Presi/Secge 227/2014. Ass. em 05/08/2026, por: Dr. Eduardo Gomes Carqueija, pela Cessionária, e Sr. Otoniel Nascimento Teixeira, pela Cedente.