EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Concedente: Fundação Nacional de Saúde, em face da impossibilidade de entrega da Notificação nº 402/2026/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST/BA-FUNASA, CONVOCA a partir da publicação deste edital, o Senhor Ezenivaldo Alves Dourado, CPF ***.339.301-**, ex-gestor do município de Canarana-BA, para que promova o recolhimento do valor apurado, pela inexecução física do objeto pactuado no Convênio nº 888464 - número interno 107/2019, celebrado entre a Funasa e o município de Canarana-BA, correspondente ao valor de R$ 13.645,23 (treze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), que atualizado em 27/02/2026, através do Demonstrativo de Débito TCU, correspondeu a R$ 20.272,41 (vinte mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU-Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br- sob o código 18836-0,UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Vitória, CEP 40080-004 - Salvador-BA ou através dos e-mail: ademar.zanini@funasa.gov.br. A não comprovação do recolhimento por meio de GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, implicará na adoção de medidas administrativas pertinentes, conforme legislação vigente. Salvador - BA, 6 de agosto de 2026. Ademar Zanini Júnior Superintendente Estadual Substituto