EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.008136/2022-91. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, inscrita(o) no CNPJ nº 32.412.819/0001-52, com sede na Avenida Otávio Gomes - 395 - Centro Vassouras/RJ, neste ato representado pela sua prefeita Sr(a). ROSILANE PIVETI SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 08*****17 expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF sob o nº. 007.***.***-62. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 20/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: 1 Locomotiva a vapor Baldwin Prefixo 122/1889 com Tender, S/NBP; 1 Vagão de Madeira, NBP 72940; 2 Rodas com eixo S/NBP retirados da Locomotiva a vapor nº 1031 e 2 Rodas com eixo S/NBP retirados da Locomotiva a vapor nº 1031, localizados no município de Vassouras/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data 06/08/2026.