EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.046944/2024-11 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 01/2025, de 29/04/2025 Permissionário: Matheus Amaral de Souza, CNPJ: ***48.793/0001-**, residente na Chácara Mãe Maria, Lote 18, zona rural do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará. Evento: "Praia do Amor - Verão 2024". Local: Praia do Amor, Rio Tocantins, município de Bom Jesus do Tocantins, com área a ser utilizada de 11.280,99 m². Modalidade: onerosa Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 500,00 (Quinhentos reais).