EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO IFRN - CAMPUS IPANGUAÇU, de 28 de julho de 2026. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS IPANGUÇU E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA. Objeto: O presente Termo tem por finalidade a doação ao DONATÁRIO dos equipamentos e máquinas, relacionados neste Termo de Doação, avaliados em R$ 113.296,88 (cento e treze mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), adquiridos pelo IFRN no âmbito da execução do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 30879420230023- 001235/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDAF e o IFRN, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar e avaliar o desempenho de máquinas e equipamentos de fabricação nacional junto a grupos de agricultores familiares, prioritariamente mulheres e jovens. A referida doação está em estrita observância ao Artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93, ao Artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018 e aos PARECERES Nº 00229/2025 e N° 00190/2026/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 23037.001331.2025-10 e 23037.000916.2026-95. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. Assinado por: JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR - INSTITUIÇÃO e TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR - Representante legal da PARCEIRA.